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Amante não tem direito a pensão

Amante não possui direito à pensão por morte, decidiu o STF

 Amantes e Pensão Previdenciária: Entenda a Decisão do STF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre o direito de amantes à pensão previdenciária. O julgamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, reforçou que relações extraconjugais não têm direito a benefícios previdenciários.

Por que isso é relevante?

  1. Prevalência da Monogamia: A decisão enfatiza a importância da monogamia no Direito de Família brasileiro, reconhecendo apenas uma entidade familiar por vez.

  2. Proteção da Família: O STF busca proteger a estrutura familiar tradicional, evitando o reconhecimento de múltiplas uniões simultâneas.

  3. Impacto na Sociedade: Essa decisão afeta diretamente casos de relações extraconjugais, trazendo clareza sobre os limites dos direitos previdenciários.

O que significa na prática?

Na prática, isso significa que pessoas envolvidas em relacionamentos extraconjugais não podem reivindicar pensão previdenciária, mesmo que a relação seja duradoura. Essa postura visa preservar a instituição familiar e a segurança jurídica das relações reconhecidas oficialmente.

Essa decisão pode trazer alívio para alguns e controvérsia para outros, mas é um passo importante na definição dos direitos previdenciários no Brasil.

Para mais detalhes sobre a decisão do STF, confira o artigo completo no Migalhas.

Conclusão

Amante não possui direito à pensão por morte. 

 

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Este texto destina-se a informar e educar sobre direitos previdenciários. Para consultas específicas, sempre recomendamos o acompanhamento jurídico personalizado.

Este artigo tem caráter informativo.

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Cada caso é único e, por isso, é vital consultar um advogado especializado em direito previdenciário antes de tomar qualquer decisão. Na Plácido Cintra Advocacia, utilizamos um método de análise detalhada para oferecer o melhor caminho para sua aposentadoria, considerando suas particularidades.

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