Amante não tem direito a pensão

 Amantes e Pensão Previdenciária: Entenda a Decisão do STF

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante sobre o direito de amantes à pensão previdenciária. O julgamento, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, reforçou que relações extraconjugais não têm direito a benefícios previdenciários.

Por que isso é relevante?

1. Prevalência da Monogamia: A decisão enfatiza a importância da monogamia no Direito de Família brasileiro, reconhecendo apenas uma entidade familiar por vez.

2. Proteção da Família: O STF busca proteger a estrutura familiar tradicional, evitando o reconhecimento de múltiplas uniões simultâneas.

3. Impacto na Sociedade: Essa decisão afeta diretamente casos de relações extraconjugais, trazendo clareza sobre os limites dos direitos previdenciários.

O que significa na prática?

Na prática, isso significa que pessoas envolvidas em relacionamentos extraconjugais não podem reivindicar pensão previdenciária, mesmo que a relação seja duradoura. Essa postura visa preservar a instituição familiar e a segurança jurídica das relações reconhecidas oficialmente.

Essa decisão pode trazer alívio para alguns e controvérsia para outros, mas é um passo importante na definição dos direitos previdenciários no Brasil.

Para mais detalhes sobre a decisão do STF, confira o artigo completo no Migalhas.

Conclusão

Amante não possui direito à pensão por morte.