Termos de Uso

1.1  Todo o conteúdo publicado nos sites — incluindo artigos, textos, vídeos, materiais educativos e informações sobre áreas de atuação — possui caráter meramente informativo e educacional.

1.2  Nenhum conteúdo disponibilizado nos sites substitui consultoria, assessoria ou parecer jurídico individualizado.

1.3  O acesso ao site ou o consumo de qualquer conteúdo não estabelece relação advogado-cliente entre o usuário e André Ricardo Plácido Cintra.

1.4  Para orientação jurídica sobre casos concretos, o usuário deve buscar atendimento profissional individualizado.

2.1  Os sites podem disponibilizar ferramentas automatizadas de pré-análise jurídica (como formulários inteligentes ou questionários guiados). Essas ferramentas têm finalidade exclusivamente informativa, auxiliando o usuário a compreender melhor sua situação antes de buscar atendimento profissional.

2.2  O resultado gerado por qualquer ferramenta de pré-análise:

• Não é garantia de resultado em eventual processo judicial ou administrativo
• Não é parecer jurídico
• Não é perícia técnica
• Não é promessa de êxito

2.3  A qualidade e a precisão do resultado dependem diretamente das informações fornecidas pelo usuário. Dados incompletos, imprecisos ou desatualizados podem gerar análises que não refletem a realidade do caso.

2.4  O relatório gerado pela ferramenta pertence ao usuário, que pode utilizá-lo para fins pessoais, inclusive como base para consulta com advogado de sua escolha.

3.1  Todo o conteúdo dos sites — incluindo textos, logotipos, marcas, layout, código-fonte, imagens e materiais gráficos — é de propriedade exclusiva de André Ricardo Plácido Cintra ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

3.2  É permitido:

• Compartilhar links dos conteúdos com a devida atribuição de autoria
• Citar trechos curtos para fins acadêmicos, jornalísticos ou educacionais, com crédito ao autor e link para a fonte original

3.3  Não é permitido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou publicar qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito
• Utilizar conteúdo para fins comerciais sem licença expressa
• Alterar, descompilar ou realizar engenharia reversa de qualquer parte dos sites

4.1  Embora se empenhe para manter as informações atualizadas e precisas, o titular dos sites não garante a disponibilidade ininterrupta dos sites, a exatidão de todos os resultados gerados por ferramentas automatizadas, nem a atualidade permanente de todo o conteúdo publicado.

4.2  O titular não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações obtidas nos sites, sem orientação profissional individualizada.

4.3  O titular não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de:

• Fornecimento de informações incorretas ou incompletas pelo usuário
• Falhas técnicas, interrupções de serviço ou ataques cibernéticos
• Ações de terceiros que afetem a disponibilidade ou integridade dos sites

5.1  Alguns serviços ou funcionalidades dos sites poderão ser oferecidos mediante pagamento. Nesses casos, o valor e as condições serão informados de forma clara e prévia ao usuário antes de qualquer cobrança.

5.2  Os valores praticados serão sempre informados antes da confirmação do serviço. Nenhuma cobrança será realizada sem consentimento expresso do usuário.

5.3  Os pagamentos poderão ser processados por meio da plataforma Mercado Pago, estando sujeitos aos termos e condições deste serviço de pagamento.

Ao utilizar os sites, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas
• Não utilizar os sites para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou servidores sem autorização
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdo dos sites sem autorização
• Respeitar a propriedade intelectual e os direitos autorais de todo o conteúdo disponibilizado

7.1  Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, a critério exclusivo do titular, sem necessidade de aviso prévio.

7.2  Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente. O uso continuado dos sites após qualquer alteração constitui aceitação integral dos novos termos.

8.1  Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@placidocintra.com

Endereço: Rua Monsenhor Rosa, 1940, sala 07 — Centro, Franca/SP — CEP 14400-670

Plácido Cintra Advocacia — André Ricardo Plácido Cintra — OAB/MG 161.704