Pensão do INSS para filhos maiores de 18 anos

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido.

Até que idade os filhos têm direito à pensão por morte?

Os filhos têm direito à pensão por morte até os 21 anos. A extensão é possível em casos de invalidez ou deficiência grave, desde que comprovada por perícia médica.

Filhos universitários têm direito à pensão por morte até os 24 anos?

Não, a pensão por morte não é estendida para filhos universitários. O benefício cessa aos 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência grave.

O que é a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é um direito destinado a garantir o sustento de dependentes em situações de separação dos pais ou outras necessidades familiares.

Até que idade os filhos têm direito à pensão alimentícia?

Geralmente, a pensão alimentícia é devida até os 18 anos. Pode ser estendida até os 24 anos se o filho estiver cursando ensino superior, mediante decisão judicial.

Quais são os critérios para extensão da pensão alimentícia até os 24 anos?

A extensão depende de decisão judicial que avalia a continuidade dos estudos e a dependência econômica do filho.

Qual a diferença entre pensão por morte e pensão alimentícia?

• Idade Limite: A pensão por morte é concedida até os 21 anos, enquanto a pensão alimentícia pode se estender até os 24 anos para universitários.
• Extensão por Incapacidade: Ambas podem ser estendidas indefinidamente em casos de invalidez ou deficiência grave.
• Critérios de Elegibilidade: A pensão por morte exige comprovação por perícia médica do INSS, enquanto a pensão alimentícia depende de decisão judicial.

Conclusão

Compreender as diferenças entre a pensão por morte e a pensão alimentícia é essencial para garantir os direitos dos dependentes. Para mais informações, consulte a página oficial do INSS sobre pensão por morte ou procure orientação jurídica especializada.