BPC LOAS: Crianças com Autismo

A complexidade do autismo, mesmo em graus leves, pode ser um desafio significativo para as crianças e suas famílias. Neste artigo, desvendaremos como o autismo leve se enquadra nos critérios para o recebimento do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um suporte vital para muitas famílias.

Entendendo o BPC: O BPC LOAS é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de serem mantidos por suas famílias. Para crianças com autismo, este benefício pode ser uma ajuda fundamental, especialmente se a família enfrenta dificuldades financeiras devido às necessidades especiais da criança.

Elegibilidade para o BPC em Casos de Autismo Leve:

• Definição de Deficiência: O autismo, mesmo em grau leve, pode ser considerado uma deficiência sob a legislação do BPC se houver comprovação de que a condição impede a criança de ter uma vida plenamente funcional sem apoio.
• Critérios de Renda: A família deve possuir uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso é avaliado com base na renda total da família dividida pelo número de membros.
• Avaliação Médica e Social: Duas avaliações são necessárias; uma social, realizada por assistente social do INSS para avaliar a situação socioeconômica da família, e uma médica, para confirmar a condição de deficiência da criança.

Documentação Necessária: 

Para solicitar o Benefício da Prestação Continuada (BPC) para uma criança com autismo leve, é importante preparar uma documentação completa e detalhada para comprovar a elegibilidade. Aqui está uma lista detalhada dos documentos necessários:

1. Documentos Pessoais do Requerente e Responsáveis Legais:

   • Certidão de nascimento da criança.
   • Carteira de Identidade (RG) ou qualquer documento oficial com foto dos responsáveis.
   • CPF da criança e dos responsáveis legais.
   • Comprovante de residência atualizado (contas de água, luz, telefone, etc.).

2. Documentos de Renda de Todos os Membros da Família:

   • Últimos contracheques de quem está empregado.
   • Comprovantes de outros benefícios recebidos (pensão alimentícia, outros auxílios do governo), se houver
   • CTPS dos membros da família

3. Documentação Médica Específica:

   • Laudo médico detalhado, incluindo a classificação do transtorno do espectro autista conforme a CID (Classificação Internacional de Doenças), recomendavelmente o código F84.
   • Relatórios que detalhem o diagnóstico, tratamentos em curso e a previsão de longo prazo da condição (indicando a necessidade de tratamento continuado por mais de dois anos).
   • Documentos que comprovem acompanhamento regular com especialistas (neurologistas, psiquiatras, terapeutas).

4. Avaliação Social:

   • Se possível, relatórios de acompanhamento escolar, se aplicável, detalhando o comportamento e interação social da criança.
   • Se possível, Declarações de terapeutas ou profissionais que acompanham a criança regularmente, como psicólogos ou pedagogos, sobre o impacto do autismo no dia a dia.

5. Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico):

   • Comprovante de inscrição no CadÚnico, que é essencial para a solicitação do BPC.

6. Documentação Complementar (aumenta as chances de conseguir o BPC):

   • Se possível, documentos que comprovem despesas médicas ou com tratamentos específicos não cobertos pelo SUS ou planos de saúde.

É recomendável que todos os documentos já estejam em PDF legível. Além disso, manter uma cópia de toda a documentação para seus registros pessoais pode ser útil, especialmente se for necessário entrar com recurso ou ação judicial caso o benefício inicialmente seja negado..

Conclusão: 

O acesso ao BPC para crianças com autismo leve é um direito crucial que pode proporcionar um suporte significativo às famílias. É importante entender bem os requisitos e preparar a documentação adequadamente para aumentar as chances de aprovação. Lembre-se, cada caso é único e pode ser necessário buscar aconselhamento jurídico especializado para guiar você através deste processo complexo.

Se você conhece alguém que pode se beneficiar desta informação ou precisa de ajuda para navegar pelo processo do BPC para uma criança com autismo leve, compartilhe este artigo e ajude a espalhar conhecimento que pode transformar vidas.