Aposentados e Empréstimo Consignado no Cartão – Como Evitar Golpes e Conhecer Seus Direitos

Muitos aposentados do INSS e servidores públicos acreditam que estão fazendo um empréstimo consignado tradicional, mas a verdade é que podem estar caindo em uma armadilha financeira. Neste post, vamos desvendar o que os bancos estão escondendo desses consumidores: a adesão enganosa a um cartão de crédito consignado com juros elevadíssimos que não amortizam o saldo devedor. Este tipo de prática já é alvo de diversas ações judiciais com decisões favoráveis em todo o país.

O que é Reserva de Margem Consignável (RMC)?

A Reserva de Margem Consignável (RMC) é um valor que pode ser descontado diretamente da folha de pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS, relacionado ao uso de cartões de crédito consignado. Importante frisar que a RMC não representa um empréstimo direto, mas sim um limite de crédito que pode levar a débitos elevados e contínuos devido à aplicação de juros sobre o saldo não pago.

Como Acontece o Golpe do Empréstimo Consignado?

O golpe inicia quando os bancos oferecem aos consumidores, especialmente aposentados e pensionistas, taxas de juros atrativas para empréstimos consignados. Porém, em vez de um empréstimo tradicional, o banco atrela o crédito a um cartão de crédito consignado. O valor é creditado na conta do consumidor antes mesmo de qualquer uso do cartão. O problema surge no mês seguinte, quando o pagamento é exigido como se fosse uma fatura de cartão de crédito normal.

Se o consumidor não paga o valor total, apenas o mínimo é descontado na folha, e sobre o restante incidem juros de cartão de crédito, não de empréstimo. Esse ciclo vicioso faz com que muitos consumidores paguem por anos sem nunca reduzir significativamente o saldo devedor principal.

Documentos Necessários e Cálculo de Irregularidades 

Os documentos necessários para verificar possíveis irregularidades estão acessíveis nos seguintes locais:

• Para Aposentados do INSS: Acesse o portal Meu INSS e consulte o HISCON (Histórico de Créditos Consignados) e o HISCRE (Histórico de Crédito).
• Para Servidores Estaduais: Consulte o portal do servidor para acessar a carta margem e contracheques.
• Para Policiais Militares: Verifique na intranet do estado o PDF do Extrato da Margem Consignável e seus contracheques.
• Para Servidores Federais: Acesse a intranet do SIAPE para obter informações sobre a margem consignável e contracheques.

Um especialista poderá fazer cálculos com base nestes documentos para determinar se houve cobrança indevida e o montante a ser reclamado judicialmente.

Ações Judiciais e Direitos dos Consumidores 

Se identificar que foi vítima deste tipo de prática, a solução é ingressar com uma ação judicial. Nestas ações, é possível solicitar:

• Devolução em Dobro dos Valores Cobrados a Título de RMC: Caso fique comprovada a cobrança indevida, os valores podem ser devolvidos em dobro.
• Indenização por Danos Morais: Dado o impacto negativo e o abuso da instituição financeira, pode-se requerer uma compensação por danos morais.

Justiça Favorável