Brasília, DF – Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona indícios de irregularidades na Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O foco da auditoria foi o Pregão Eletrônico 6/2022-SRP, destinado ao registro de preços para futura contratação de empresas especializadas na instalação de cisternas em áreas rurais de dez estados brasileiros.

O Que Foi Descoberto?

Os auditores do TCU identificaram quatro pontos principais de atenção:

1. Superestimação nos Custos: A comparação com outras licitações indicou que os custos projetados podem ter sido superestimados.
2. Critérios de Seleção Vagos: Falta de clareza nos critérios para selecionar os beneficiados pelas cisternas, o que pode afetar a eficácia do programa.
3. Gestão dos Contratos com Falhas: Observou-se uma série de problemas na gestão dos contratos, incluindo a falta de fiscalização adequada.
4. Desacordo nos Critérios de Medição: Diferenças entre o que estava previsto no edital e como os serviços foram efetivamente registrados.

Apesar desses problemas, os descontos conseguidos na licitação foram suficientes para evitar que os contratos fossem considerados sobrepreçados. No entanto, o TCU recomendou uma reavaliação dos preços e a análise da continuidade dos contratos.

Recomendações e Medidas

O TCU propôs várias ações, como a revisão dos preços registrados e a avaliação da execução dos contratos existentes. Além disso, sugeriu estudos mais detalhados sobre as necessidades reais das residências beneficiadas para ajustar o projeto das cisternas.

A Importância da Auditoria

Esta auditoria ressalta a importância do controle e fiscalização dos processos de licitação e gestão de contratos públicos. Ações como essas do TCU são essenciais para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma eficiente e transparente, evitando desperdícios e garantindo que os projetos atendam efetivamente às necessidades da população.

O caso da Funasa serve como lembrete da necessidade constante de vigilância e aprimoramento na gestão pública, assegurando que as iniciativas de desenvolvimento cheguem a quem realmente precisa.

Como se preparar?

Os entes públicos, sobretudos os pequenos municípios, devem estar atentos às novas disciplinas da Lei de Licitações e Contratos no que tange ao Registro de Preços, hoje integrado ao novo diploma.

A capacitação dos servidores é medida de importância ao pé do aumento de responsabilidade dos agentes de contratação, fiscais e gestores de contrato.

Gestor Público, invista na capacitação de sua equipe.

Fontes: Este artigo foi baseado nas conclusões da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do Fiscobras 2023, referente ao Pregão Eletrônico 6/2022-SRP da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Acórdão: 2140/2023 – TCU – Plenário;  Relator: Ministro Antonio Anastasia (https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/doc/acordao-completo/2140/2023/Plen%C3%A1rio)